Política: CPI da COVID pode investigar Bolsonaro? (2º bimestre).

 

A CPI da Covid pode investigar Bolsonaro?

 

Na semana passada, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid transformou 14 testemunhas em investigados, por considerar que há indícios de que podem ter cometido crimes. A mudança permite medidas mais amplas de investigação sobre essas pessoas, como quebra de sigilos e busca e apreensão.

 

Mas esse tipo de medida poderia ser tomada sobre o presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja também categorizado como investigado?

 

A CPI investiga os atos e omissões do governo federal durante a pandemia, mas isso não significa que o presidente seja considerado investigado individualmente. No requerimento para sua convocação feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro aparece como testemunha - o requerimento não chegou a ser apreciado pelo plenário e há dúvidas se o presidente poderia de fato ser convocado.

 

Em teoria, explica o criminalista David Tangerino, professor de direito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas), a CPI poderia considerar Bolsonaro investigado por um crime de responsabilidade, mas não tem competência para investigá-lo individualmente por um crime comum.

 

"A competência para investigar crime comum do presidente da República é do Procurador-Geral da República (Augusto Aras)", explica Tangerino.

Como um órgão de investigação, no entanto, a CPI pode investigar o governo federal de forma mais ampla, incluindo atos administrativos do presidente.

Isso quer dizer que os senadores podem, como têm feito, ouvir testemunhas sobre atos do presidente, requisitar documentos e dados do governo.

 

 

 

Impacto político

 

Para Tangerino, muitos dos fatos investigados que envolvem o presidente da República nem precisam de medidas como quebra de sigilo.

 

"Nem sempre você precisa de um tipo de quebra. No caso, não há investigação sobre recebimento de valores, por exemplo. Os senadores podem chegar a uma conclusão com base nos meios de investigação que eles têm disponíveis: testemunhas, documentos, emails", afirma.

 

E, mesmo sem ter o poder de punir, as conclusões da CPI têm um impacto político relevante.

 

"Um relatório da CPI enviado à Câmara ou a PGR vem com uma força particular. É um processo longo, com senadores de diversos partidos", afirma Tangerino.

 

A comissão também tem tido o efeito de pautar o debate público, como lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI, em entrevista à BBC News Brasil.

 

Vieira disse que não acredita que Arthur Lira abriria um processo de impeachment e que, até mesmo por uma questão de tempo, a decisão de tirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

 

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso", afirmou Vieira, em entrevista à BBC News Brasil.



Fonte: BBC

 



 

Comentário: A CPI da COVID está mostrando muitas coisas erradas e omissões do governo federal, inclusive do próprio presidente Jair Bolsonaro. Embora a CPI não possa condenar o presidente, a imagem dele está cada vez mais desgastada. Eu espero que isso seja suficiente para ele não ser reeleito.

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